O Direito Empresarial é uma especialidade jurídica parte do Direito Privado. Essa área da ciência jurídica cuida das atividades empresariais e do empresário, possuindo normas disciplinares sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais de comércio, títulos de crédito e propriedade intelectual.

O Código Civil é o principal diploma do direito empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes para os empresários e empresas. De acordo com o código, empresa consiste em uma atividade econômica e organizada, fazendo do empresário aquele que exerce “profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços”.